Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do qual adianta a Constituição? De que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: do uma forma rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com Muito mais por quarenta anos do atuação pelo Comércio, este advogado parece sempre estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas que estão além do discurso comum.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país ótimo site inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

ConJur — Este de que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura leia a informação completa aqui do “amigo da corte”, de que não possui nada a olhar com este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento veja este site jurídico nacional como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através de tratados. E é claro que ninguém faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituição.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

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